Políticas de Privacidade

‍1. Das Informações Gerais:
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1.1 A Política de Privacidade da Omni Assistência Farmacêutica Ltda (“Omni”) contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os Dados Pessoais de quem acessa nosso site, de acordo com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”). Não é possível oferecer as funcionalidades da Plataforma Omni sem ter acesso a esses dados. Ou seja, o tratamento dos dados é condição para o uso da Plataforma Omni.

1.2 Esta política poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual convidamos a consultá-la periodicamente.

1.3 O objetivo do presente instrumento é esclarecer, de forma simples e transparente, acerca dos tipos de Dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma de atualização, gerência e exclusão dos Dados.

1.4 O usuário, ao aceitar a presente Política de Privacidade, está ciente de que é sua responsabilidade fornecer apenas Dados verdadeiros, atuais, precisos e completos e não deturpar a sua identidade de qualquer forma no acesso e utilização da Plataforma Omni e/ou dos Serviços.

2. Da Coleta de Dados:

2.1 A Omni informa que coleta os seguintes Dados:

(i) Dados Cadastrais: nome completo, documento de identificação, número de endereço eletrônico (“e-mail”), telefone celular, idade, data de nascimento, sexo.

(ii) Dados Sensíveis: dados de saúde, tratamento de saúde imputados pelos Usuários que utilizam o App, além de informações lembretes, conteúdos, respostas aos lembretes gerados, informações referentes a medições e histórico de pesquisa de medicamentos.

(iv) Dados sobre dispositivos: endereço IP, geolocalização e Dados de cookie.

2.1.1 Os Cookies são pequenos arquivos salvos em seu computador, tablet ou telefone quando você visita um site com a finalidade de otimizar os recursos de navegação disponíveis, para fins de estatística, de segurança, gerenciamento de rede, de acessibilidade ou para aumentar a velocidade de experiência de navegação e/ou personalizar e individualizar a navegação.

3. Da Utilização e Armazenamento dos Dados:

3.1 Os Dados pessoais do Usuário coletados pelo site possuem as seguintes finalidades:
● Identificação e cadastro dos Usuários;
● Registro do histórico de saúde dos Usuários e informações sobre tratamentos, medicamentos adicionados pelo próprio Usuário;
● Recebimento de mensagens segmentadas relevantes sobre o tratamento do Usuário, doença ou dicas de saúde; e
● Melhoria da experiência de navegação, por meio de cookies.

3.2 Os Dados Pessoais serão armazenados de forma segura e anonimizada dentro do banco de Dados da Omni.

3.3 Os períodos de armazenamento podem ser: (i) durante o relacionamento com o Usuário, para finalidades específicas; (ii) para cumprir uma obrigação legal ou regulatória; e(iii) para exercício regular dos direitos da Omni; (iv) pelo período de duração determinado pelo Controlador de Dados Pessoais.

3.3.1 A Omni informa que os Dados do Usuário serão mantidos em seu sistema de armazenamento para o cumprimento de sua atividade comercial, para manutenção de sistema antifraude e para defesa em ações judiciais, administrativas ou procedimentos arbitrais.

3.3.2 Por padrão, para informações que não necessitam cumprir obrigações legais ou regulatórias, a Omni armazenará os dados dos Usuários por um período total de 12 meses.

3.3.3 Na relação junto ao Usuário Beneficiário, o Controlador dos Dados será seu Empregador, que fornecerá previamente os dados cadastrais, sendo a Omni meramente a Operadora dos Dados.

3.4 A solicitação de atualização, tipo de dado, portabilidade e exclusão de seus Dados pessoais fornecidos poderá ser feita a qualquer momento mediante solicitação expressa no aplicativo Omni, desde que não necessitem serem armazenadas por período específico conforme obrigação legal ou regulatória.

3.4.1 As informações coletadas referentes ao endereço de IP dos Usuários e aos registros de acesso dos Usuários cadastrados são armazenados por pelo menos 6 (seis) meses, conforme determinado pelo artigo 15 da Lei n.º 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”).

3.5 Todo o procedimento de coleta e armazenamento de Dados dos usuários segue as diretrizes da Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”), sendo assegurado ao usuário exigir o cumprimento de seus direitos previstos em lei.

4. Do Compartilhamento de Dados:

4.1 A Omni preza pela segurança máxima dos Dados pessoais e sensíveis de seus Usuários, a partir da utilização de tecnologias e procedimentos adequados de acordo com o nível de risco e o serviço fornecido para garantir a segurança e a proteção de seus dado, deforma que nenhuma informação pessoal individualizada e identificada seja divulgada, exceto nos casos autorizados pelo Usuário.

4.2 A Omni não efetiva o compartilhamento de dados individualizados com quaisquer terceiros fora do escopo de utilização do aplicativo.

4.3 A Omni informa que caso haja a necessidade de compartilhar os Dados do Usuário com empresas integrantes do mesmo grupo econômico, estes serão disponibilizados de maneira anonimizada, não sendo possível verificar a identidade do Usuário, ainda sendo relevantes para fins estatísticos.

4.3.1 Para fins de esclarecimento, os dados anonimizados são aqueles que são originariamente relativos a um Usuário, contudo a Omni realizará etapas que garantem a desvinculação dos Dados do Usuário.

4.2.1 As informações financeiras do Usuário não serão salvas pela Plataforma da Omni, deforma que as transações de compra na Plataforma Omni serão processadas de forma autônoma.

4.3 Os Dados Médicos, considerados Dados Pessoais Sensíveis pelo art. 5º, II, da LGPD, serão compartilhados apenas e exclusivamente junto à equipe de saúde definida pelo Empregador do Usuário Beneficiário, caso existente, sua finalidade é para análise geral do Quadro de Saúde dos seus colaboradores por profissional devidamente certificado.

4.4 A equipe de Recursos Humanos do Gestor não terá acesso aos Dados de saúde do usuário Beneficiário, possuindo apenas informações individuais regidas por relação trabalhista e gerais anonimizadas de todos os Beneficiários que possuírem relação trabalhista.

5. Da Responsabilidade do Usuário:

5.1 O Usuário deve garantir que o seu computador ou dispositivo móvel, ao utilizar os nossos serviços, esteja adequadamente protegido contra softwares nocivos, como vírus,spywares, adwares, acesso remoto não autorizado, dentre outras atividades e programas maliciosos no meio digital.

5.2 O Usuário se compromete a não utilizar software de origem ilegal ou duvidosa ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Omni, tanto pelo site e app quanto por outros sistemas ou bancos de dados.

5.3 A responsabilidade é do Usuário de comunicar a Omni caso identifique qualquer tipo de situação que possa comprometer a segurança dos seus dados, através dos canais autorizados da Omni.

5.4 O Usuário se compromete a não utilizar indevidamente ou reproduzir, total ou parcialmente, os conteúdos de propriedade intelectual da Omni.

6. Dados de Crianças e Adolescentes:

6.1 A Omni, em cumprimento à legislação vigente, adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adicionais no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes.

6.2 É possível que o Usuário responsável pelo menor, receba uma solicitação de seu consentimento para que a Omni possa tratar referidos Dados Pessoais. Se houver a necessidade de manifestação desse consentimento, o Usuário será informado pela Omni, inclusive a respeito da finalidade do uso dos dados.

7. Dos Direitos do Usuário:

7.1 Nos termos da LGPD, o Usuário possui direito de:

a) Confirmação do tratamento dos Dados pela Omni;

b) Acesso dos Dados;

c) Correção de Dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

e) Eliminação dos Dados tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de Dados previstas na LGPD;

f) Informação sobre compartilhamento dos Dados;

g) Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e as consequências;

h) Revogação do consentimento para o tratamento dos Dados, quando os Dados forem tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação dedados previstas em lei;

i) Oposição a tratamento que viole a LGPD;

j) Peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”); e

k) Cancelamento do recebimento de materiais e anúncios.

8. Do Contato:

8.1 Caso o Usuário permaneça com dúvidas em relação ao tratamento de seus Dados Pessoais pela Omni ou como pode exercer seus direitos, o Usuário pode entrar em contato com a empresa pelo e-mail lgpd@omnisaude.app.