Os serviços da Omni são fornecidos pela pessoa jurídica com a seguinte Razão Social: Omni Assistência Farmacêutica Ltda (“Omni”), inscrita no CNPJ sob o nº 48.979.674/0001-06, com sede na Capital do Estado de São Paulo na Rua Gomes de Carvalho, nº 1.629, sala 402 C/J, Vila Olímpia, CEP 04547-006, titular da propriedade intelectual sobre softwares, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma Omni.

1. Informações Gerais

1.1. A Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como os Dados do Usuário são tratados, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, de acordo com o disposto na Lei nº 13.709/18 (“LGPD”).

1.2. O objetivo deste documento é esclarecer de forma simples e transparente sobre os tipos de Dados coletados, os motivos da coleta, o armazenamento, o compartilhamento e a exclusão desses Dados.

1.3. Esta Política de Privacidade deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso disponibilizados no endereço https://www.omnisaude.app/termos, que estabelecem as condições aplicáveis aos Usuários da plataforma Omni.

2. Coleta

2.1. A Omni informa que coleta os seguintes Dados do Usuário para realização de suas funcionalidades:

(i) Dados Pessoais: nome completo, documento de identificação, endereço eletrônico, telefone celular, idade, data de nascimento e sexo.

(ii) Dados Pessoais Sensíveis: dados biométricos e dados de saúde (informações sobre o tratamento de saúde e/ou diagnóstico imputado ao Usuário, nomeação e posologia de medicamentos utilizados pelo Usuário, além de informações referentes a medições e histórico de pesquisa de medicamentos).

(iii) Dados sobre dispositivos: endereço IP, geolocalização e Dados de cookie.

(iv) Dados de Utilização do Benefício e Transacionais: receita médica ou odontológica, medicamento prescrito, medicamento adquirido, princípio ativo, posologia, dados do profissional prescritor (CRM/CRO), código de barras do medicamento, cupom fiscal, nota fiscal, dados de pagamento via Pix/QR Code, saldo disponível, dados de solicitações de reembolso, histórico de utilização do Benefício, dados relativos a suspensões de conta e inconsistências documentais, e dados utilizados para fins de prevenção a fraude. 

2.1.1. Adicionalmente, durante o processo de onboarding, a Omni poderá coletar, de forma opcional, os seguintes Dados Pessoais Sensíveis: gênero, altura, peso, tabagismo, intolerâncias medicamentosas e doenças pré-existentes. O fornecimento desses Dados é facultativo e destina-se exclusivamente ao enriquecimento do perfil e à personalização da jornada e das recomendações oferecidas ao Usuário, não constituindo condição para a utilização da plataforma.

2.1.2. A coleta dos Dados Pessoais Sensíveis descritos no item 2.1.1 está condicionada ao consentimento específico e destacado do Usuário, fornecido de forma segregada do consentimento geral de uso da plataforma, e poderá ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo à fruição das funcionalidades essenciais do serviço.

2.2. Os Dados do Usuário coletados possuem as seguintes finalidades:

(i) Identificação e cadastro do Usuário;

(ii) Registro do histórico de saúde dos Usuários e informações sobre tratamentos, medicamentos adicionados pelo próprio Usuário;

(iii) Recebimento de mensagens segmentadas relevantes sobre o tratamento do Usuário, doença ou dicas de saúde;

(iv) Melhoria da experiência de navegação, por meio de cookies; e

(v) Enriquecimento do perfil e personalização da jornada e das recomendações de saúde, com base nos Dados opcionais fornecidos no onboarding.

(vi) Processamento de compras e reembolsos, gestão de saldo do Benefício, prevenção a fraude e apuração de irregularidades no uso da plataforma. 

2.3. O Usuário está ciente de que parte de seus Dados poderá ser coletada por parceiros comerciais e fornecedores da Omni e a esta transferida, em razão da relação comercial existente, exclusivamente para viabilizar o cadastro, a adesão e a prestação dos serviços. Nessas hipóteses, a Omni atua como controladora dos Dados e adota as medidas de segurança previstas nesta Política.

3. Bases Legais do Tratamento

3.1. A Omni trata os Dados do Usuário com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

(i) Consentimento (art. 7º, I, e art. 11, I), para os Dados Pessoais Sensíveis opcionais coletados no onboarding e para o envio de comunicações segmentadas;

(ii) Execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V), para o cadastro do Usuário e a prestação do Benefício;

(iii) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, e art. 11, II, “a”), incluindo a retenção para fins fiscais e o disposto no Marco Civil da Internet;

(iv) Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI, e art. 11, II, “d”);

(v) Tutela da saúde, realizada por profissionais de saúde (art. 11, II, “f”), quando aplicável ao compartilhamento com equipe médica; e

(vi) Legítimo interesse (art. 7º, IX), para fins de segurança, prevenção à fraude e melhoria dos serviços, não aplicável a Dados Pessoais Sensíveis.

4. Armazenamento

4.1. A Omni preza pela máxima segurança dos dados pessoais e sensíveis do Usuário, utilizando tecnologias e procedimentos adequados de acordo com o nível de risco e o serviço fornecido. Os dados coletados são hospedados de forma segura em nuvem pública, com uma segregação de ambientes. Os dados pessoais dos Usuários são anonimizados e salvos criptografados em um Datavault para garantir a segurança e a proteção de seus dados.

4.1.1. Para fins de esclarecimento, os Dados anonimizados são aqueles que são originariamente relativos a um Usuário, contudo a Omni realiza etapas que garantem a desvinculação dos Dados, não sendo mais possível identificá-lo ao Usuário.

4.2. Os períodos de armazenamento podem ser:

(i) Durante o relacionamento com o Usuário, para finalidades específicas;

(ii) Para cumprir uma obrigação legal ou regulatória;

(iii) Para exercício regular dos direitos da Omni; ou

(iv) Pelo período de duração determinado pelo Controlador de Dados Pessoais.

4.3. A Omni informa que os Dados do Usuário serão mantidos em seu sistema de armazenamento para o cumprimento de sua atividade comercial, para manutenção de sistema antifraude e para defesa em ações judiciais, administrativas ou procedimentos arbitrais.

4.4. Por padrão, para informações que não necessitam cumprir obrigações legais ou regulatórias, a Omni armazenará os Dados do Usuário por um período total de 12 meses.

4.5. As informações coletadas referentes ao endereço de IP do Usuário e aos registros de acesso do Usuário são armazenadas por pelo menos 6 (seis) meses, conforme determinado pelo artigo 15 da Lei nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”).

4.6. Os Dados de perfil de saúde coletados no onboarding seguem os prazos previstos na Política de Descarte e Retenção da Omni, sendo mantidos durante o relacionamento com o Usuário e submetidos à exclusão definitiva após 2 (dois) anos contados da solicitação de exclusão da conta.

5. Compartilhamento

5.1. Os Dados Pessoais dos Usuários (incluindo os Dados de Saúde e Dados Biométricos) serão compartilhados, sempre que possível de forma anonimizada, com prestadores de serviços terceirizados que auxiliam na operação do aplicativo para realização de atividades em nome da Omni, como processar pagamentos, enviar comunicações relacionadas ao serviço ou realizar análises. Esses prestadores de serviços têm acesso aos Dados pessoais apenas para realizar essas tarefas em nosso nome e são obrigados a não divulgar ou usar suas informações para qualquer outro propósito.

5.2. Os Dados de Saúde, considerados Dados Pessoais Sensíveis pela LGPD, não serão compartilhados com parceiros comerciais, fornecedores ou demais terceiros, salvo quando o compartilhamento for indispensável à prestação do serviço, houver base legal adequada e o Usuário for previamente informado. Observadas tais condições, o compartilhamento poderá ocorrer das seguintes formas:

(i) De forma anonimizada com a equipe administrativa do Empregador, por meio de painéis personalizados, permitindo análise geral do quadro de saúde para ações de prevenção e promoção da saúde e para fins estatísticos, sem possibilidade de identificação individual do Usuário. Nos casos de modelo de coparticipação com desconto em folha, poderá ser enviado, quando solicitado, relatório de utilização do Benefício com o objetivo exclusivo de viabilizar a respectiva cobrança;

(ii) Com equipe médica composta por profissionais devidamente registrados no Conselho Regional de Medicina, mediante assinatura de termo de confidencialidade e com fundamento na tutela da saúde (art. 11, II, “f”, da LGPD), exclusivamente para auxiliar no tratamento e diagnóstico do Usuário.

5.3. Ao utilizar a plataforma Omni, o Usuário declara estar ciente das hipóteses de tratamento e compartilhamento descritas nesta Política. Quando determinada operação depender de consentimento, a Omni solicitará manifestação específica, destacada e segregada, com indicação da finalidade correspondente e possibilidade de revogação. 

5.4. Independentemente do disposto acima, os demais Dados Pessoais Sensíveis não serão compartilhados com parceiros comerciais, fornecedores ou terceiros, salvo quando indispensável, mediante base legal adequada e informação prévia ao Usuário, sendo tais Dados, sempre que possível, anonimizados ou pseudonimizados.

6. Dados de menores de 18 anos

6.1. O tratamento dos dados de crianças e adolescentes requer consentimento no ambiente virtual por um dos pais ou pelo responsável legal, que neste caso é o Usuário titular. Sem essa autorização, não será possível cadastrar o dependente menor de idade para usufruir do benefício.

6.2. A inclusão de um dependente menor de idade pelo Usuário titular implica na imediata concordância com o tratamento dos dados pessoais desse dependente.

6.3. O titular pode, a qualquer momento, solicitar a exclusão dos dados do dependente menor de dezoito anos, entrando em contato pelo e-mail lgpd@omnisaude.app. Ao receber o pedido, a Omni realizará imediatamente a exclusão das informações e cessará a vigência do benefício.

7. Exclusão

7.1. Após o período de armazenamento necessário ou por solicitação do titular dos Dados, será iniciado o processo de exclusão total dos Dados. Este processo inclui a remoção completa e definitiva dos Dados de todos os sistemas e backups. A exclusão é irreversível e garante a conformidade com as leis de proteção de dados.

8. Responsabilidade do Usuário

8.1. O Usuário deve garantir que o seu computador ou dispositivo móvel, ao utilizar os serviços da Omni, esteja adequadamente protegido contra softwares nocivos, como vírus, spywares, adwares, acesso remoto não autorizado, dentre outras atividades e programas maliciosos no meio digital.

8.2. O Usuário se compromete a não utilizar software de origem ilegal ou duvidosa ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Omni, tanto pelo site e app quanto por outros sistemas ou bancos de dados.

9. Contato

9.1. A solicitação de atualização, tipo de dado, portabilidade e exclusão de seus Dados pessoais fornecidos poderá ser feita a qualquer momento mediante solicitação expressa no aplicativo Omni, desde que não necessitem serem armazenadas por período específico conforme obrigação legal ou regulatória.

9.2. Caso o Usuário permaneça com dúvidas em relação ao tratamento de seus Dados Pessoais pela Omni ou como pode exercer seus direitos, o Usuário pode entrar em contato com a empresa pelo e-mail lgpd@omnisaude.app.

10. Termos de serviço de terceiros

10.1. Partes da Omni podem estar vinculadas a serviços de terceiros. A Omni não é proprietária nem controla esses terceiros. Quando você interage com esses terceiros e escolhe usar o serviço deles, você está fornecendo suas informações a eles. O uso desses serviços está sujeito às políticas de privacidade desses fornecedores, como a Política de Privacidade do Stripe.