Políticas de Privacidade

Políticas de Privacidade

Data de atualização: 10/11/2026

Os serviços da Omni são fornecidos pela pessoa jurídica com a seguinte Razão Social: OMNI ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 48.979.674/0001-06, com sede na Rua do Rocio, 351, conjunto 51, Vila Olímpia, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 04552-905, titular da propriedade intelectual sobre softwares, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma Omni.



1. Informações Gerais


1.1. A Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como os Dados do Usuário são tratados, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, de acordo com o disposto na Lei nº 13.709/18 (“LGPD”).


1.2. O objetivo deste documento é esclarecer de forma simples e transparente sobre os tipos de Dados coletados, os motivos da coleta, o armazenamento, o compartilhamento e a exclusão desses Dados.


1.3. Esta Política de Privacidade deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso disponibilizados no endereço https://www.omnisaude.app/termos, que estabelecem as condições aplicáveis aos Usuários da plataforma Omni.



2. Coleta


2.1. A Omni informa que coleta os seguintes Dados do Usuário para realização de suas funcionalidades:


(i) Dados Pessoais: nome completo, documento de identificação, endereço eletrônico, telefone celular, idade, data de nascimento e sexo.


(ii) Dados Pessoais Sensíveis: dados biométricos e dados de saúde (informações sobre o tratamento de saúde e/ou diagnóstico imputado ao Usuário, nomeação e posologia de medicamentos utilizados pelo Usuário, além de informações referentes a medições e histórico de pesquisa de medicamentos).


(iii) Dados sobre dispositivos: endereço IP, geolocalização e Dados de cookie.


(iv) Dados de Utilização do Benefício e Transacionais: receita médica ou odontológica, medicamento prescrito, medicamento adquirido, princípio ativo, posologia, dados do profissional prescritor (CRM/CRO), código de barras do medicamento, cupom fiscal, nota fiscal, dados de pagamento via Pix/QR Code, saldo disponível, dados de solicitações de reembolso, histórico de utilização do Benefício, dados relativos a suspensões de conta e inconsistências documentais, e dados utilizados para fins de prevenção a fraude. 


2.1.1. Adicionalmente, durante o processo de onboarding, a Omni poderá coletar, de forma opcional, os seguintes Dados Pessoais Sensíveis: gênero, altura, peso, tabagismo, intolerâncias medicamentosas e doenças pré-existentes. O fornecimento desses Dados é facultativo e destina-se exclusivamente ao enriquecimento do perfil e à personalização da jornada e das recomendações oferecidas ao Usuário, não constituindo condição para a utilização da plataforma.


2.1.2. A coleta dos Dados Pessoais Sensíveis descritos no item 2.1.1 está condicionada ao consentimento específico e destacado do Usuário, fornecido de forma segregada do consentimento geral de uso da plataforma, e poderá ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo à fruição das funcionalidades essenciais do serviço.


2.2. Os Dados do Usuário coletados possuem as seguintes finalidades:


(i) Identificação e cadastro do Usuário;


(ii) Registro do histórico de saúde dos Usuários e informações sobre tratamentos, medicamentos adicionados pelo próprio Usuário;


(iii) Recebimento de mensagens segmentadas relevantes sobre o tratamento do Usuário, doença ou dicas de saúde;


(iv) Melhoria da experiência de navegação, por meio de cookies; e


(v) Enriquecimento do perfil e personalização da jornada e das recomendações de saúde, com base nos Dados opcionais fornecidos no onboarding.


(vi) Processamento de compras e reembolsos, gestão de saldo do Benefício, prevenção a fraude e apuração de irregularidades no uso da plataforma. 


2.3. Quando os Dados forem fornecidos pelo Empregador ou por parceiro comercial para fins de cadastro, a Omni atuará como operadora desses Dados, conforme as instruções do respectivo controlador, e como controladora dos Dados coletados diretamente do Usuário na plataforma.



3. Bases Legais do Tratamento


3.1. A Omni trata os Dados do Usuário com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:


(i) Consentimento (art. 7º, I, e art. 11, I), para os Dados Pessoais Sensíveis opcionais coletados no onboarding e para o envio de comunicações segmentadas;


(ii) Execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V), para o cadastro do Usuário e a prestação do Benefício;


(iii) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, e art. 11, II, “a”), incluindo a retenção para fins fiscais e o disposto no Marco Civil da Internet;


(iv) Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI, e art. 11, II, “d”);


(v) Tutela da saúde, realizada por profissionais de saúde (art. 11, II, “f”), quando aplicável ao compartilhamento com equipe médica; e


(vi) Legítimo interesse (art. 7º, IX), para fins de segurança, prevenção à fraude e melhoria dos serviços, não aplicável a Dados Pessoais Sensíveis.


(vii) Consentimento específico e destacado do Usuário (art. 11, I), coletado no cadastro, para o tratamento de receitas médicas e odontológicas, medicamentos prescritos e adquiridos e demais dados de saúde necessários à prestação do Benefício.


(viii) Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro (art. 11, II, “g”), para os dados biométricos.



4. Armazenamento


4.1. A Omni preza pela máxima segurança dos dados pessoais e sensíveis do Usuário, utilizando tecnologias e procedimentos adequados de acordo com o nível de risco e o serviço fornecido. Os dados coletados são hospedados de forma segura em nuvem pública, com uma segregação de ambientes. Os dados pessoais dos Usuários são anonimizados e salvos criptografados em um Datavault para garantir a segurança e a proteção de seus dados.


4.1.1. Para fins de esclarecimento, os Dados anonimizados são aqueles que são originariamente relativos a um Usuário, contudo a Omni realiza etapas que garantem a desvinculação dos Dados, não sendo mais possível identificá-lo ao Usuário.


4.2. Os períodos de armazenamento podem ser:


(i) Durante o relacionamento com o Usuário, para finalidades específicas;


(ii) Para cumprir uma obrigação legal ou regulatória;


(iii) Para exercício regular dos direitos da Omni; ou


(iv) Pelo período de duração determinado pelo Controlador de Dados Pessoais.


4.3. A Omni informa que os Dados do Usuário serão mantidos em seu sistema de armazenamento para o cumprimento de sua atividade comercial, para manutenção de sistema antifraude e para defesa em ações judiciais, administrativas ou procedimentos arbitrais.


4.4. Por padrão, para informações que não necessitam cumprir obrigações legais ou regulatórias, a Omni armazenará os Dados do Usuário por um período total de 12 meses.


4.5. As informações coletadas referentes ao endereço de IP do Usuário e aos registros de acesso do Usuário são armazenadas por pelo menos 6 (seis) meses, conforme determinado pelo artigo 15 da Lei nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”).


4.6. Os Dados de perfil de saúde coletados no onboarding seguem os prazos previstos na Política de Descarte e Retenção da Omni, sendo mantidos durante o relacionamento com o Usuário e submetidos à exclusão definitiva após 2 (dois) anos contados da solicitação de exclusão da conta.



5. Compartilhamento


5.1. Os Dados Pessoais dos Usuários (incluindo os Dados de Saúde e Dados Biométricos) serão compartilhados, sempre que possível de forma anonimizada, com prestadores de serviços terceirizados que auxiliam na operação do aplicativo para realização de atividades em nome da Omni, como processar pagamentos, enviar comunicações relacionadas ao serviço ou realizar análises. Esses prestadores de serviços têm acesso aos Dados pessoais apenas para realizar essas tarefas em nosso nome e são obrigados a não divulgar ou usar suas informações para qualquer outro propósito.


5.2. Os Dados de Saúde, considerados Dados Pessoais Sensíveis pela LGPD, não serão compartilhados com parceiros comerciais, fornecedores ou demais terceiros, salvo quando o compartilhamento for indispensável à prestação do serviço, houver base legal adequada e o Usuário for previamente informado. Observadas tais condições, o compartilhamento poderá ocorrer das seguintes formas:


(i) De forma anonimizada com a equipe administrativa do Empregador, por meio de painéis personalizados, permitindo análise geral do quadro de saúde para ações de prevenção e promoção da saúde e para fins estatísticos, sem possibilidade de identificação individual do Usuário. Nos casos de modelo de coparticipação com desconto em folha, poderá ser enviado, quando solicitado, relatório de utilização do Benefício com o objetivo exclusivo de viabilizar a respectiva cobrança;


(ii) Com equipe médica composta por profissionais devidamente registrados no Conselho Regional de Medicina, mediante assinatura de termo de confidencialidade e com fundamento na tutela da saúde (art. 11, II, “f”, da LGPD), exclusivamente para auxiliar no tratamento e diagnóstico do Usuário.


5.3. Ao utilizar a plataforma Omni, o Usuário declara estar ciente das hipóteses de tratamento e compartilhamento descritas nesta Política. Quando determinada operação depender de consentimento, a Omni solicitará manifestação específica, destacada e segregada, com indicação da finalidade correspondente e possibilidade de revogação. 


5.4. Independentemente do disposto acima, os demais Dados Pessoais Sensíveis não serão compartilhados com parceiros comerciais, fornecedores ou terceiros, salvo quando indispensável, mediante base legal adequada e informação prévia ao Usuário, sendo tais Dados, sempre que possível, anonimizados ou pseudonimizados.



6. Dados de menores de 18 anos


6.1. O tratamento dos dados de crianças e adolescentes requer consentimento no ambiente virtual por um dos pais ou pelo responsável legal, que neste caso é o Usuário titular. Sem essa autorização, não será possível cadastrar o dependente menor de idade para usufruir do benefício.


6.2. A inclusão de um dependente menor de idade pelo Usuário titular implica na imediata concordância com o tratamento dos dados pessoais desse dependente.


6.3. O titular pode, a qualquer momento, solicitar a exclusão dos dados do dependente menor de dezoito anos, entrando em contato pelo e-mail lgpd@omnisaude.app. Ao receber o pedido, a Omni realizará imediatamente a exclusão das informações e cessará a vigência do benefício.



7. Exclusão


7.1. Encerrado o período de armazenamento previsto no item 4, atingida a finalidade do tratamento ou mediante solicitação do titular, a Omni iniciará o processo de eliminação dos Dados, que abrange seus sistemas e cópias de segurança (backups), de forma segura e irreversível.

7.2. Os Dados poderão ser conservados após o pedido de exclusão, pelo prazo estritamente necessário, nas hipóteses do art. 16 da LGPD, especialmente para:

(i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, incluindo a guarda de registros de acesso prevista no art. 15 do Marco Civil da Internet e de documentos fiscais;

(ii) exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

(iii) prevenção a fraudes e apuração de irregularidades no uso do Benefício, nos termos dos itens 4.3 e 4.6 desta Política; e

(iv) uso exclusivo da Omni, de forma anonimizada, vedado o acesso por terceiros.

7.3. Quando os Dados tiverem sido fornecidos pelo Empregador ou por parceiro comercial para fins de cadastro e a Omni atuar como operadora, a eliminação observará as instruções do respectivo controlador e o término do contrato firmado com ele, ressalvadas as hipóteses do item 7.2.

7.4. Os Dados conservados nos termos do item 7.2 permanecerão protegidos pelas medidas de segurança desta Política e serão eliminados ao término do prazo aplicável.



8. Incidentes de Segurança


8.1. A Omni mantém procedimentos para identificar, conter, avaliar e remediar incidentes de segurança envolvendo Dados Pessoais, assim entendidos os eventos adversos confirmados que afetem a confidencialidade, a integridade, a disponibilidade ou a autenticidade dos Dados.


8.2. Quando o incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Omni, na qualidade de controladora, comunicará o fato à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados no prazo de 3 (três) dias úteis contados do conhecimento de que o incidente afetou Dados Pessoais. A comunicação seguirá o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança (Resolução CD/ANPD nº 15/2024) e poderá ser complementada no prazo regulamentar.

8.3. A comunicação aos titulares será feita de forma direta e individualizada, pelos meios de contato informados no cadastro. Quando isso não for possível, será feita por aviso público nos canais da Omni. A comunicação indicará, no mínimo:

(i) a natureza dos Dados afetados;

(ii) os riscos relacionados ao incidente;

(iii) as medidas adotadas ou recomendadas para reverter ou mitigar seus efeitos; e

(iv) o contato do encarregado.

8.4. Quando a Omni atuar como operadora dos Dados fornecidos pelo Empregador ou por parceiro comercial, comunicará o incidente ao respectivo controlador no prazo previsto no contrato firmado com ele, para que este adote as providências de sua responsabilidade, e cooperará com as comunicações necessárias.

8.5. Os prestadores de serviço e parceiros que tratam Dados em nome da Omni ou com ela compartilhados estão contratualmente obrigados a comunicar à Omni qualquer incidente no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas de sua ciência, permitindo o cumprimento dos prazos deste item.



9. Direitos do Titular e Contato


9.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário pode, a qualquer momento e mediante requisição, obter da Omni:

(i) a confirmação da existência de tratamento de seus Dados;

(ii) o acesso aos seus Dados;

(iii) a correção de Dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

(iv) a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de Dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

(v) a portabilidade dos Dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observada a regulamentação da ANPD e os segredos comercial e industrial;

(vi) a eliminação dos Dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses do item 7.2;

(vii) a informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Omni compartilha os Dados;

(viii) a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

(ix) a revogação do consentimento, a qualquer tempo, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente;

(x) a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, inclusive as relacionadas à validação de receitas e à suspensão de conta, nos termos do art. 20 da LGPD.

9.1.1. O Usuário pode ainda se opor a tratamento realizado com base em hipótese diversa do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD, e peticionar à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).


9.1.2. As solicitações podem ser feitas pelo aplicativo da Omni ou pelo e-mail lgpd@omnisaude.app. A Omni poderá adotar medidas razoáveis para confirmar a identidade do solicitante. A confirmação de existência de tratamento e o acesso aos Dados serão atendidos de forma imediata, em formato simplificado, ou em até 15 (quinze) dias, por declaração clara e completa, nos termos do art. 19 da LGPD.

9.1.3. Quando a Omni atuar como operadora dos Dados fornecidos pelo Empregador ou por parceiro comercial, a solicitação poderá ser encaminhada ao respectivo controlador, e o Usuário será informado desse encaminhamento.

9.1.4. A Omni poderá deixar de atender, total ou parcialmente, a solicitação quando houver fundamento legal, como as hipóteses de conservação do item 7.2. Nesse caso, informará ao Usuário o motivo da recusa.

9.2. O encarregado pelo tratamento de dados pessoais da Omni pode ser contatado pelo e-mail lgpd@omnisaude.app.



10. Serviços de Terceiros


10.1. Os prestadores de serviço contratados pela Omni para tratar Dados em seu nome, como os de processamento de pagamentos e de armazenamento em nuvem, estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança, nos termos do item 5.1 desta Política, e a Omni permanece responsável por esse tratamento, na forma da LGPD.

10.2. O aplicativo pode conter links ou integrações com serviços de terceiros que não são controlados pela Omni, como plataformas de telemedicina, sites externos e funcionalidades oferecidas diretamente por parceiros. Ao optar por utilizar esses serviços, o Usuário fornecerá seus dados diretamente a esses terceiros, que os tratarão como controladores independentes, de acordo com suas próprias políticas de privacidade. Recomendamos a leitura dessas políticas antes de utilizar tais serviços.